| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | – |
| HORA: | – |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | – |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 039/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO, CONFORME A LEI Nº 14.133/2021 |
A contratação do curso de Formação de Agente de Contratação e Equipe de Planejamento, conforme a Lei nº 14.133/2021, se faz necessária para capacitar a parte da equipe que ainda não passou por este mesmo treinamento no ano de 2024, quando a Prefeitura investiu também na capacitação dos seus servidores, com o objetivo de garantir o pleno cumprimento da nova legislação nas atividades de licitação e contratação pública. O curso oferece uma atualização essencial para todos os servidores da área de compras públicas, uma vez que a Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas nos processos de licitação e contratação, exigindo dos servidores conhecimento detalhado sobre as novas normas e práticas. 1A capacitação será um passo importante para assegurar que todos os membros da equipe estejam alinhados com as melhores práticas e as exigências da nova legislação, promovendo a conformidade e a transparência nos processos. Por fim, a capacitação da equipe contribuirá para a melhoria contínua da gestão pública, aumentando a eficiência e minimizando riscos legais e operacionais no processo de contratação pública, essencial para a boa aplicação dos recursos públicos. |
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