| DATA DA SESSÃO: | 03 DE ABRIL DE 2026 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 1.135.802,82 (um milhão cento e trinta e cinco mil oitocentos e dois reais e oitenta e dois centavos). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 07110003/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vidraçaria, com fornecimento e instalação de vidros, espelhos e aplicação de películas em prédios públicos municipais. |
| 1.1 A presente contratação decorre da necessidade permanente de manutenção, substituição e adequação de elementos envidraçados nos prédios públicos municipais, tais como portas, janelas, fachadas, divisórias internas, espelhos e aplicação de películas, utilizados pelas diversas secretarias da Prefeitura de Jucurutu/RN. Com o uso contínuo das edificações, é recorrente a ocorrência de quebras, trincas, desprendimentos, desgaste natural e inadequações funcionais ou de segurança, que comprometem tanto a integridade do patrimônio público quanto a segurança de servidores e usuários dos serviços públicos. 1.2 A ausência de reparos tempestivos em vidros e espelhos danificados expõe a Administração a riscos de acidentes, prejuízos materiais, interrupções no funcionamento de repartições e desconforto térmico e visual nos ambientes de trabalho e atendimento ao público. 1.3 Além disso, a aplicação de películas de controle solar e segurança mostra-se necessária para melhoria das condições ambientais internas, redução da incidência de calor excessivo, proteção contra estilhaçamento e aumento da durabilidade das instalações, especialmente em prédios com grande circulação de pessoas. 1.4 O Município não dispõe de equipe própria especializada, tampouco de estrutura técnica, equipamentos e insumos necessários para a execução segura e adequada de serviços de vidraçaria, o que inviabiliza a execução direta dessas atividades pela Administração. Tentativas de atendimento pontual e descontinuado dessas demandas, quando não planejadas, resultam em atrasos, elevação de custos e perda de eficiência administrativa. 1.5 Sob a ótica do interesse público, a contratação de empresa especializada em vidraçaria revela-se indispensável para assegurar a adequada conservação dos prédios públicos, a segurança dos usuários e servidores, a preservação do patrimônio municipal e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. A adoção de uma contratação planejada e estruturada permite maior previsibilidade, economicidade, padronização dos serviços e observância dos princípios da eficiência, do planejamento e da boa gestão, conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021. |
