| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | 15 de julho de 2026 |
| HORA: | Até às 09:00h. |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | cotacoesdispensas@hotmail.com |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 28.180,52 (vinte e oito mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 107/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, REFERENTES AOS ITENS FRACASSADOS DA DISPENSA Nº 032/2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| A presente demanda visa garantir o abastecimento contínuo da Rede Municipal de Saúde de Jucurutu/RN, por meio da aquisição de medicamentos da farmácia básica, medicamentos psicotrópicos e materiais médico-hospitalares indispensáveis à manutenção dos serviços de saúde prestados à população. A necessidade da contratação permanece existente em razão de os itens correspondentes não terem sido contratados no âmbito da Dispensa nº 032/2026, uma vez que o procedimento restou fracassado para parte dos itens em decorrência da apresentação de propostas com valores superiores aos estimados pela Administração e, em determinados casos, da incompatibilidade dos produtos ofertados com as especificações técnicas exigidas, inclusive quanto aos registros e apresentações autorizadas pela ANVISA. A ausência desses insumos compromete diretamente o funcionamento das unidades de saúde, a assistência farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a continuidade de tratamentos médicos e procedimentos assistenciais realizados pela rede municipal. Dessa forma, considerando a permanência da necessidade administrativa e a inexistência de contratação vigente que contemple os itens demandados, mostra-se necessária a adoção das providências cabíveis para viabilizar nova contratação, assegurando a continuidade dos serviços públicos de saúde, a regularidade do abastecimento e o atendimento ao interesse público. |
