| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | 17 de abril de 2026 |
| HORA: | Às 08:30H |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | cotacoesdispensas@hotmail.com |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 64.525,42 (sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 057/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | AQUISIÇÃO GRADATIVA EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR. |
| 2.1 A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos, unidade integrante da rede municipal de saúde responsável pela assistência hospitalar, atendimentos de urgência e emergência, internações e serviços obstétricos. A execução dessas atividades depende diretamente da disponibilidade regular de materiais médico-hospitalares, considerados insumos essenciais para a realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos e assistenciais com segurança e qualidade. 2.2 A dinâmica de funcionamento da unidade hospitalar é marcada por significativa variabilidade na demanda de atendimentos, influenciada por fatores como sazonalidade de doenças, alterações no perfil epidemiológico da população, aumento de internações, ocorrência de surtos e crescimento no número de partos. Essa oscilação impacta diretamente o consumo de materiais, dificultando a previsibilidade exata das necessidades e exigindo constante adequação dos níveis de estoque para evitar insuficiência de insumos. 2.3 Além disso, os materiais médico-hospitalares possuem características específicas que impõem rigoroso controle logístico, incluindo prazos de validade, condições adequadas de armazenamento e elevada rotatividade de consumo. A ausência de gestão eficiente desses aspectos pode resultar tanto em desabastecimento quanto em perdas por vencimento, comprometendo a disponibilidade de insumos críticos e gerando prejuízos à administração pública. 2.4 Agrava esse cenário o fato de que itens indispensáveis ao funcionamento da unidade não foram devidamente contratados em processo licitatório anterior, em razão de terem sido declarados desertos ou fracassados no Pregão Eletrônico nº 063/2025, vinculado ao Processo Administrativo MJ/RN nº 01100001/2025. Tal ocorrência comprometeu o fornecimento regular de materiais essenciais, ocasionando lacunas no abastecimento e aumentando o risco operacional da unidade hospitalar. 2.5 A indisponibilidade de materiais médico-hospitalares impacta diretamente a capacidade de atendimento da unidade, podendo ocasionar atrasos ou interrupções em procedimentos, restrições no atendimento à população e comprometimento da segurança dos pacientes e profissionais de saúde, configurando risco concreto de prejuízo ao interesse público, à regularidade da assistência hospitalar e à continuidade dos serviços de saúde. 2.6 Nesse contexto, a contratação apresenta grau de prioridade alta, considerando o impacto direto na continuidade dos serviços e a urgência operacional decorrente da ausência de insumos essenciais. A quantidade a ser contratada foi estimada para atender às necessidades da unidade pelo período de 03 (três) meses, em razão do caráter emergencial da demanda, destinada a suprir a lacuna decorrente dos itens não contratados no processo licitatório anteriormente mencionado. 2.7 Os quantitativos foram definidos com base no consumo médio histórico da unidade hospitalar, considerando ainda as variações recentes na demanda assistencial, de modo a assegurar o abastecimento contínuo e suficiente dos insumos indispensáveis, sem gerar excedentes que possam ocasionar perdas por vencimento ou armazenamento inadequado. 2.8 Ressalta-se que a presente contratação possui caráter estritamente emergencial e temporário, não se destinando à solução definitiva da demanda, razão pela qual deverá ser conduzido, de forma paralela, o planejamento para atendimento das necessidades da unidade pelo período de 12 (doze) meses, com a devida instrução e abertura de novo processo licitatório (Processo nº 58/2026), contemplando os mesmos itens ora demandados, a fim de assegurar a regularidade do abastecimento e a observância aos princípios do planejamento, eficiência e continuidade do serviço público. 2.9 Por fim, a estimativa de preços foi elaborada com base nos valores obtidos no referido processo administrativo, os quais refletem parâmetros recentes de mercado, sendo adotados como referência para fins de definição do valor estimado da contratação, em observância aos princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade para a Administração Pública. |
