| DATA DA SESSÃO: | 10 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 24100001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretarias Municipais |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para aquisição gradativa de aquisição de material de limpeza e higiene para todas as secretarias do município. |
| 1.1 A Administração Municipal enfrenta a necessidade constante de manter condições adequadas de higiene e conservação em todas as suas dependências físicas, o que inclui prédios administrativos, escolas, unidades básicas de saúde e demais setores públicos. A limpeza é fator essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos, refletindo diretamente na saúde dos servidores, alunos, pacientes e cidadãos que frequentam os espaços municipais. 1.2 Atualmente, cada secretaria demanda materiais de limpeza de forma individualizada, o que resulta em processos fragmentados, aumento do tempo de tramitação e possível elevação de custos unitários. Essa prática dificulta o controle de estoque, gera risco de desabastecimento e compromete a padronização dos produtos adquiridos, afetando a eficiência e a economicidade da gestão pública. 1.3 Os materiais de higiene são igualmente indispensáveis à manutenção de um ambiente público saudável e seguro. Sua utilização regular é fundamental para prevenir a disseminação de doenças, garantir o bem-estar dos usuários e preservar as condições sanitárias adequadas nos espaços coletivos. Itens como papel higiênico, sabonete líquido, álcool, desinfetantes, detergentes e outros produtos correlatos são de consumo contínuo e essencial, especialmente em locais de grande circulação, como escolas, unidades de saúde e repartições administrativas. 1.4 A ausência desses materiais compromete a salubridade dos ambientes, impactando diretamente na qualidade do atendimento ao público e na segurança dos servidores. Diante desse cenário, a Administração reconhece a vantagem técnica e financeira da aquisição centralizada de material de limpeza e higiene, sob coordenação da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. Esse modelo permite planejamento unificado, maior poder de negociação junto aos fornecedores e racionalização dos processos administrativos, garantindo transparência e otimização dos recursos públicos. 1.5 Além disso, a centralização assegura o atendimento contínuo e uniforme das necessidades de todas as secretarias, inclusive setores estratégicos como saúde e educação, que demandam regularidade no fornecimento para a manutenção das atividades essenciais. A medida contribui para o cumprimento dos princípios da eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a boa gestão e a qualidade dos serviços prestados à população. |
