| DATA DA SESSÃO: | 30 DE SETEMBRO DE 2026 |
| HORA: | 14H30MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 559.083,61 (quinhentos e cinquenta e nove mil oitenta e três reais e sessenta e um centavos). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 066/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para o fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas, além de manutenção de ferragens. |
| 1.1 A presente demanda fundamenta-se na deterioração física e funcional das instalações de vidraçaria em diversos prédios da administração pública de Jucurutu/RN. O uso contínuo e a exposição ao tempo resultaram em um desgaste natural acentuado, além de quebras ocasionais de vidros e espelhos que não foram devidamente reparados devido à ausência prolongada de um contrato vigente para este objeto. Esta situação compromete diretamente a conservação do patrimônio público e gera riscos à integridade física de servidores e cidadãos que transitam por essas unidades. 1.2 O problema manifesta-se de forma crítica em setores sensíveis, como na Secretaria de Saúde, onde a integridade de janelas e divisórias é indispensável para garantir condições sanitárias adequadas, conforto térmico e segurança em hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), CAPS e laboratórios municipais. Da mesma forma, as unidades de ensino e de assistência social relatam ambientes com funcionalidade prejudicada, onde a falta de manutenção em ferragens, trancas e fechaduras de portas de vidro amplia a vulnerabilidade dos imóveis e prejudica o bem-estar dos usuários. 1.3 Além dos riscos estruturais e de segurança, a administração municipal enfrenta uma deficiência operacional crônica por não possuir equipe própria especializada para realizar intervenções técnicas em superfícies de vidro e espelhos. Essa lacuna técnica impossibilita a execução de reparos imediatos e qualificados, resultando em um acúmulo de demandas reprimidas que afeta desde o Gabinete do Prefeito até a Controladoria Geral. Sem a devida manutenção, as edificações sofrem com a perda de isolamento, comprometimento da estética pública e a constante exposição de bens públicos a intempéries e acessos não autorizados. |
