| DATA DA SESSÃO: | 06 DE JULHO DE 2026 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 3.936.636,35 (três milhões novecentos e trinta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 083/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para o fornecimento parcelado de combustíveis automotivos visando atender as necessidades operacionais da frota municipal da prefeitura de Jucurutu/RN. |
| 1.1. A Administração Municipal necessita assegurar o abastecimento contínuo da frota da Prefeitura de Jucurutu/RN, composta por ambulâncias, ônibus escolares, veículos administrativos, caminhões, tratores, máquinas pesadas e demais equipamentos utilizados pelas secretarias municipais na execução de serviços públicos essenciais e atividades administrativas ordinárias. 1.2. A necessidade pública identificada não se limita à simples aquisição de combustíveis, mas à garantia de funcionamento regular da estrutura operacional do Município, uma vez que os veículos e equipamentos públicos são instrumentos indispensáveis para a prestação de serviços à população. 1.3. A ausência de contratação apta ao fornecimento regular de combustíveis poderá ocasionar paralisação parcial ou total de serviços públicos essenciais, comprometendo diretamente o atendimento à população, especialmente quanto ao deslocamento de pacientes, regularidade do transporte escolar, manutenção de vias rurais, coleta de resíduos, execução de serviços urbanos, apoio logístico às secretarias e atendimento de demandas administrativas urgentes. 1.4. O interesse público envolvido consiste em preservar a continuidade dos serviços municipais dependentes da frota pública, evitando interrupções, atrasos, prejuízos operacionais, aumento de custos decorrentes de soluções improvisadas e redução da capacidade de resposta da Administração diante das demandas da coletividade. 1.5. A contratação também se justifica pela necessidade de planejamento e controle do consumo, considerando que o abastecimento de combustíveis envolve despesa recorrente, de valor expressivo e diretamente vinculada ao funcionamento dos serviços públicos. A utilização do histórico real de consumo como parâmetro técnico contribui para maior precisão na estimativa da demanda, redução de riscos de superdimensionamento ou subdimensionamento e melhor gestão da despesa pública. 1.6. Dessa forma, o problema público a ser enfrentado consiste em garantir o fornecimento regular, parcelado, controlado e economicamente adequado de combustíveis automotivos, em quantidade compatível com a demanda operacional da frota municipal, assegurando continuidade, eficiência, segurança operacional, economicidade e adequada prestação dos serviços públicos à população de Jucurutu/RN. |
