| DATA DA SESSÃO: | 12 DE FEVEREIRO DE 2026 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 19110001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição e recarga de extintores (itens fracassados do pregão eletrônico nº 013/2025). |
| 1.1 A presente demanda tem como objetivo fundamentar a necessidade de nova contratação para aquisição e recarga de extintores de incêndio destinada a todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Jucurutu. O objeto já havia sido anteriormente submetido ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 013/2025, Processo Administrativo MJ/RN nº 13110002/2024, cujo resultado foi fracassado, uma vez que a única empresa participante não apresentou a garantia de proposta, requisito obrigatório previsto no edital e na legislação aplicável. Diante disso, o certame restou inviabilizado e não foi possível atender às demandas operacionais e de segurança das unidades administrativas. 1.2 Devido ao tempo decorrido desde a tentativa licitatória anterior e considerando que muitas unidades apresentaram alterações em suas necessidades operacionais, determinou-se a realização de novo levantamento individualizado pelas secretarias municipais. Cada órgão atualizou sua demanda de acordo com o estado atual de seus equipamentos, verificando validade, danos, necessidades de substituição e adequações às normas técnicas vigentes, especialmente as normas do Corpo de Bombeiros e da ABNT. 1.3 Além disso, como medida de segurança administrativa e considerando a possibilidade de variação na demanda final durante a execução contratual, optou-se pela inclusão de margem técnica de 20% no quantitativo total consolidado. Essa margem visa evitar insuficiências futuras, permitindo cobertura adequada para reposição emergencial, correções de inventário, substituição de unidades danificadas e atendimento às unidades que eventualmente não constavam em levantamentos anteriores ou que ampliaram suas atividades. 1.4 Portanto, a contratação ora formalizada justifica-se pela necessidade de garantir a segurança física de servidores, usuários e do patrimônio público em todas as unidades administrativas, educacionais, de saúde, assistência social, esportivas e demais repartições municipais, assegurando também total conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Trata-se de medida preventiva essencial para assegurar ambientes adequados, protegidos e plenamente funcionais, assegurando continuidade dos serviços públicos e mitigação de riscos. |
