| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | – |
| HORA: | – |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | – |
| VALOR ESTIMADO (R$): | VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (mil reais) VALOR ANUAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 105/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE JUCURUTU/RN. |
| A presente solicitação de locação de imóvel tem por objetivo assegurar a adequada armazenagem, organização e controle dos materiais, equipamentos, insumos e demais bens utilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente de Jucurutu/RN, garantindo condições apropriadas para o desenvolvimento das ações e serviços executados por esta Pasta. A Secretaria desempenha papel fundamental na promoção do desenvolvimento rural sustentável, no fortalecimento da agricultura familiar, no apoio às atividades pecuárias e pesqueiras, bem como na execução de ações voltadas à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais. Para a efetiva realização dessas atividades, faz-se necessária a manutenção de um espaço destinado ao armazenamento seguro e organizado de ferramentas, equipamentos agrícolas, materiais de campo, insumos, peças de reposição, materiais de consumo e demais itens indispensáveis à execução dos programas, projetos e serviços ofertados à população. A existência de um almoxarifado adequado contribui diretamente para o controle patrimonial, a conservação dos bens públicos, a otimização da logística de distribuição de materiais e a continuidade dos serviços prestados aos produtores rurais, pescadores, associações e demais beneficiários das políticas públicas desenvolvidas pelo Município. Além disso, possibilita melhores condições de gestão dos estoques, reduzindo riscos de perdas, danos e desperdícios, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. A necessidade da presente locação decorre da inexistência de espaço físico próprio e adequado na estrutura da Secretaria para atender às exigências de armazenamento dos materiais e equipamentos utilizados, bem como da necessidade de garantir local com condições de segurança, acessibilidade e funcionalidade compatíveis com a demanda operacional do órgão. Dessa forma, a locação do imóvel mostra-se indispensável para assegurar o pleno funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente, proporcionando suporte logístico adequado às atividades desenvolvidas e contribuindo para a eficiência da gestão pública municipal, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. Dessa forma, a locação de imóvel de propriedade da Sra. Flaviana Cristina Bezerra Soares, inscrita no CPF nº 036.849.314-89, apresenta-se como medida necessária e adequada para atender às demandas institucionais, considerando sua aptidão para sediar o Almoxarifado da Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente. A contratação será realizada com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta para locação de imóveis cujas características de instalação e localização tornem necessária sua escolha. Assim, busca-se garantir a continuidade das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente, mediante disponibilização de espaço adequado ao armazenamento, organização e controle dos materiais, equipamentos e insumos utilizados pela Pasta. |
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