| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | – |
| HORA: | – |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | – |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 021/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal do Esporte e do Turismo |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL, DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA O CARNAVAL DAS CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN. |
| A presente demanda decorre da necessidade de promover atividades culturais e de lazer voltadas ao público infantil, a ser realizado no dia 11 de fevereiro de 2026, no Município de Jucurutu/RN. O evento Carnaval das Crianças tem como finalidade proporcionar entretenimento saudável, inclusão social e valorização da cultura local. A contratação enquadra-se como inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que se trata de serviço artístico de natureza singular, cuja execução depende das características próprias do artista ou grupo musical, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o que inviabiliza a competição. A escolha do artista/banda justifica-se pela notória especialização, experiência em apresentações voltadas ao público infantil e repertório adequado à proposta do evento, fatores essenciais para garantir o sucesso e a segurança do público-alvo. O evento possui relevante interesse público, tendo como objetivo proporcionar acesso à cultura, lazer e convivência social, especialmente para crianças e suas famílias, além de fortalecer as políticas públicas culturais e valorizar as tradições festivas do município. Diante do exposto, fica devidamente formalizada a demanda, a caracterização da inviabilidade de competição, estando atendidos os requisitos legais para a contratação direta por inexigibilidade de licitação, visando à realização da apresentação musical durante o evento Carnaval das Crianças no dia 11 de fevereiro de 2026, no Município de Jucurutu/RN. |
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