| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | – |
| HORA: | – |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | – |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 008/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E COLETA DE ESGOTO. |
| A Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras objetiva suprir as necessidades da Secretarias Municipais, visto que há somente uma empresa única fornecedora de Água e/ou Coleta de Esgotos da região. Sendo que o ônus da outorga se encontra dentro do limite permitido em lei para contratação direta, devido ao embasamento doutrinário, não havendo necessidade que se abra o processo licitatório para o julgamento de propostas em razão da natureza singular, atendendo à demanda da Secretarias Municipais. A contratação é necessária em virtude de o fornecimento de água corrente ser um serviço indispensável, contínuo e sem intervalos, sendo mais vantajoso a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ de nº 08.334.385/0001-35. |
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