| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | 06 de julho de 2026 |
| HORA: | Até às 17:00h. |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | cotacoesdispensas@hotmail.com |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 64.272,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 098/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUCURUTU/RN. |
| A presente contratação tem por objetivo garantir a emissão e disponibilização das Carteiras de Identificação Estudantil (CIE) aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Jucurutu/RN, documento essencial para comprovação da condição de estudante e acesso aos benefícios legalmente assegurados, tais como descontos em transporte público, eventos culturais, atividades educacionais e demais direitos previstos na legislação pertinente. Ressalta-se que a necessidade da contratação permanece existente, tendo em vista que o Processo Administrativo nº 053/2026, instaurado anteriormente para a mesma finalidade, foi declarado fracassado e posteriormente arquivado, não havendo, portanto, atendimento da demanda originalmente pretendida. Dessa forma, torna-se necessária a abertura de novo procedimento de contratação para viabilizar a execução do objeto e assegurar que os estudantes da rede municipal não sejam prejudicados pela ausência do referido documento. A contratação contribuirá para a promoção da inclusão social, do acesso à cultura e da permanência dos estudantes no ambiente escolar, fortalecendo as políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo Município. Por essas razões, justifica-se a realização da presente contratação, em atendimento ao interesse público e às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
