Famílias de alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Jucurutu/RN começaram a receber, desde 20 de Abril, os kits de merenda escolar.
A distribuição é uma iniciativa da Prefeitura de Jucurutu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus e contemplou inicialmente cerca de 456 famílias em estado de vulnerabilidade social na comunidade escolar.
Previsão é que a partir de 12 de Maio aproximadamente mais de 1.600 famílias de alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino sejam contempladas com os kits.
O primeiro decreto sobre o regime excepcional de distribuição de alimentação escolar no âmbito do município de Jucurutu em decorrência do isolamento social emergencial ocasionado pela pandemia do corona vírus é o de nº 1.243/2020 e pode ser acessado no Diário Oficial dos Municípios do RN.
A Prefeitura de Jucurutu adotou todo o procedimento com base na resolução de nº 02 de 09 de Abril de 2020 emitida pelo Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de Março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional do novo coronavírus – Covid-19.
