O prefeito de Jucurutu, no Estado do Rio Grande do Norte, suspendeu, a partir de 05 de novembro de 2018, com efeitos retroativos ao início do mês, a aplicação da Lei Municipal n.º 867, de 29 de junho de 2016, que fixou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Jucurutu/RN para o mandato de 2017 a 2020.
De acordo com o prefeito Valdir Medeiros a medida se faz necessária devido à crise econômica que atravessam os municípios, estados e união, e considerando que o município deve se adequar aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.
Com a nova medida a decisão já passa a valer para o prefeito, vice e seus onze (11) secretários a partir do pagamento referente a novembro de 2018.
Confira quanto recebe e quanto vão receber cada um dos abrangidos pela medida:
Prefeito: de R$ 15.600,00 para R$ 12,000,00;
Vice: de R$ 7.800,00 para R$ 6.000,00; e
Secretários: de R$ 3.250,00 para R$ 2.500,00.
O fato está registrado no Diário Oficial através do DECRETO MUNICIPAL Nº 1.196, de 05 de novembro de 2018.
