| DATA DA SESSÃO: | 12 DE MAIO DE 2026 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | ORÇAMENTO SIGILOSO |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 011/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Contratação para a aquisição de veículo automotor, tipo caminhonete, cabine dupla, zero quilômetro. |
| 1.1 A presente contratação decorre da necessidade de fortalecer a capacidade operacional da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social no âmbito da execução das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, especialmente no que se refere à logística de atendimento, acompanhamento e monitoramento das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no Município de Jucurutu/RN. 1.2 As atividades socioassistenciais desenvolvidas pela Secretaria demandam deslocamentos frequentes das equipes técnicas para a realização de atendimentos domiciliares, visitas técnicas, ações de busca ativa, acompanhamento de famílias referenciadas aos equipamentos da rede socioassistencial, bem como para a execução de atividades coletivas e intersetoriais em comunidades urbanas e rurais. Parte significativa dessas localidades apresenta condições viárias precárias e áreas de difícil acesso, exigindo a utilização de veículo com maior robustez, capacidade de carga e desempenho adequado para trafegar em terrenos irregulares. 1.3 Atualmente, a limitação de meios de transporte adequados compromete a eficiência e a regularidade dos serviços prestados, impactando negativamente a capacidade de resposta da Administração às demandas sociais, sobretudo aquelas relacionadas ao atendimento de populações em situação de maior vulnerabilidade. A indisponibilidade de veículo apropriado também dificulta o transporte de insumos, materiais e equipamentos necessários à execução das ações socioassistenciais, restringindo o alcance territorial das políticas públicas e reduzindo a efetividade das intervenções realizadas. 1.4 A aquisição de veículo automotor, tipo caminhonete cabine dupla, zero quilômetro, permitirá a ampliação da autonomia operacional da Secretaria, garantindo maior agilidade, segurança e continuidade na execução dos serviços do SUAS. O bem será incorporado ao patrimônio público municipal e utilizado como equipamento permanente de apoio às atividades institucionais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da política municipal de assistência social. 1.5 Ressalte-se, ainda, que a contratação se encontra vinculada à emenda parlamentar nº 202541630007, de autoria da Deputada Federal Natália Bonavides, com Plano de Ação nº 09032025-079847 devidamente aprovado. |
