| DATA DA SESSÃO: | 20 DE FEVEREIRO DE 2026 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 04110001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para aquisição gradativa de materiais esportivos diversos destinados ao atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo e projetos pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino. |
| 1.1 A presente contratação revela-se indispensável para assegurar o adequado funcionamento das atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, bem como para atender às demandas pedagógicas e às aulas de Educação Física das escolas da rede municipal de ensino, considerando que tais práticas constituem instrumentos essenciais de desenvolvimento social, educacional e comunitário. A aquisição dos materiais esportivos visa suprir a necessidade identificada no âmbito das unidades requisitantes, que carecem de equipamentos adequados e em quantidade suficiente para a manutenção das ações rotineiras, dos treinamentos, dos projetos sociais vinculados ao esporte e das atividades curriculares que integram o processo formativo dos estudantes. Além disso, busca-se promover condições adequadas para a realização de oficinas, práticas esportivas orientadas, competições internas e eventos municipais, fortalecendo a estrutura necessária ao pleno desempenho das políticas públicas de esporte, lazer e educação. 1.2 A inexistência ou insuficiência dos materiais esportivos compromete diretamente a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pelos professores, instrutores, técnicos e coordenadores, tanto no ambiente escolar quanto nos espaços comunitários e esportivos administrados pelo município. Em diversas unidades, conforme levantamento realizado no âmbito do DFD, os materiais encontram-se desgastados, defasados ou insuficientes para atender ao número de alunos e participantes, prejudicando o cumprimento das atividades planejadas, limitando a execução dos programas pedagógicos e restringindo o alcance social das iniciativas esportivas. A ausência desses equipamentos também ocasiona riscos à segurança dos usuários, além de reduzir a atratividade e a qualidade das práticas físicas ofertadas à população, o que acarreta impacto negativo no desenvolvimento físico, motor e social dos estudantes e demais usuários. 1.3 A aquisição dos materiais esportivos permitirá não apenas a manutenção e expansão das atividades já existentes, mas também o fortalecimento de projetos de formação esportiva, inclusão social e lazer, ampliando a oferta de modalidades e possibilitando o surgimento de novas ações voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social. A prática esportiva estruturada exerce papel fundamental na promoção da disciplina, interação social, espírito de equipe e desenvolvimento integral, razão pela qual a Administração deve assegurar condições materiais adequadas para garantir o acesso pleno a essas atividades. Ademais, a estruturação dos espaços e das atividades contribui para elevar os indicadores de desempenho escolar, estimular hábitos saudáveis e reduzir os fatores de risco associados ao sedentarismo, à evasão escolar e à vulnerabilidade socioeconômica. 1.4 A demanda apresentada evidencia, também, a necessidade de proporcionar condições materiais que permitam a realização de eventos de caráter municipal, regional e, ocasionalmente, interestadual, projetando o município como referência em promoção do esporte e fomentando, de maneira indireta, o turismo, o comércio local e a integração comunitária. Os eventos esportivos possuem relevância não apenas competitiva, mas socioeconômica, uma vez que movimentam a economia local, fortalecem a identidade cultural, estimulam a participação comunitária e ampliam a visibilidade das políticas públicas desenvolvidas pelo município. Assim, a aquisição ora proposta viabiliza a continuidade e expansão dessas iniciativas, mitigando limitações estruturais que atualmente dificultam sua execução plena. 1.5 Por fim, verifica-se que a necessidade de aquisição dos materiais esportivos decorre da exigência de continuidade das ações programadas pelas secretarias demandantes, da reposição de itens degradados pelo uso contínuo e da ampliação da capacidade operacional das escolas e espaços esportivos do município. Tais materiais constituem insumos essenciais para garantir o desenvolvimento das atividades esportivas e pedagógicas ao longo do ano, atendendo ao interesse público primário de oferecer à população condições adequadas de acesso ao esporte, ao lazer e à educação, bases fundamentais para promoção da cidadania, da qualidade de vida e do desenvolvimento humano no Município de Jucurutu. |
