| DATA DA SESSÃO: | 25 de março de 2025 |
| HORA: | 14:30 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 11020001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para contratação gradativa dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de bombas de água com fornecimento de peças para reposição. |
| 1.1 Considerando que os gêneros alimentícios se figuram como um importante elemento para garantia a oferta de uma alimentação saudável e adequada, com o uso de alimentos variados, seguros e que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados, garantindo melhoria do rendimento escolar, segurança alimentar e nutricional dos educandos. Assim, a obtenção dos gêneros alimentícios visa promover a melhoria da qualidade da alimentação nas instituições Educacionais do nosso município. 1.2 Considerando ainda que frutas e verduras são alimentos essenciais para qualquer produção de refeições, e são alimentos em grande maioria saudáveis, a aquisição deles é essencial para a manutenção de ações educativas, na merenda escolar no decorrer do ano. Diante destas razões é que se justifica a contratação do objeto deste termo, para garantir ações e serviços de qualidade na rede municipal de ensino a partir da oferta de merenda escolar de qualidade. 1.3 Faz-se necessária a contratação do referido objeto, visando proporcionar a oferta de merenda escolar, que desempenha um papel crucial na promoção da segurança alimentar e nutricional dos educandos. Tendo por finalidade contribuir com o desenvolvimento e rendimento escolar, crescimento, fomento de hábitos alimentares saudáveis através da entrega de alimentos de qualidade. 1.4 Segundo a Lei de Diretrizes da Educação Nacional – LDB 9.394/96 o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, entre os quais, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O direito à alimentação com boa qualidade certamente está relacionado a essas condições, que possibilitam o sucesso acadêmico dos estudantes. 1.5 Consoante com o Estatuto da Criança e do Adolescente – lei 8.069/90, em seu art. 4º determina que é dever do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, incluindo entre outras, a alimentação e estabelecendo a “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”. 1.6 Portanto, vê-se como incontestável a essencialidade e o interesse público nas referidas aquisições. Fazendo-se imprescindível a necessidade da realização do processo em tela. |
