PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA:
HORA:
ENDEREÇO PARA ENVIO:licitacao@jucurutu.rn.gov.br
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 5.590,36 (cinco mil, quinhentos e noventa e trita e seis centavos)
NÚMERO DO PROCESSO:05090001/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Secretaria Municipal de Assistência Social
OBJETO DA LICITAÇÃOAQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO “ESTRATÉGIAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. ANÁLISE COMPLETA DA LEI 13.465/17 E LEGISLAÇÃO CORRELATAS”
A regularização fundiária é um processo fundamental para assegurar o direito à
moradia digna e a legalização de áreas urbanas e rurais ocupadas de maneira irregular. Para
que este processo ocorra de forma eficiente e atenda aos princípios de justiça social, é
necessário que os profissionais envolvidos detenham conhecimento sobre as normas, técnicas
e políticas públicas relacionadas.
A participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social em um
curso sobre regularização fundiária é de suma importância, uma vez que esses profissionais
desempenha um papel estratégico no processo, e sua capacitação contribui diretamente para o
sucesso das ações desenvolvidas.
É essencial que os participantes estejam atualizados sobre as políticas públicas e
legislações que garantem a proteção social e os direitos humanos dos cidadãos, especialmente
aqueles em situação de vulnerabilidade. Assim, podem integrar a regularização fundiária com
os demais serviços oferecidos pela secretaria, assegurando que as famílias atendidas sejam
devidamente acompanhadas e beneficiadas.
Além disso, é fundamental que os participantes tenham uma visão mais ampla das
questões jurídicas e sociais envolvidas, capacitando-os a oferecer um suporte ainda mais eficaz
às famílias impactadas, além de coordenar e implementar as políticas habitacionais do
município de forma eficiente, garantindo que as ações sejam realizadas de acordo com a
legislação vigente.
É importante destacar que, devido ao número de participantes, houve uma diminuição
no valor total do curso, que inicialmente seria de R$ 13.160,00 e, após um desconto concedido
de 43.36% e o recebimento de uma das inscrições como cortesia, passou a ser de R$ 5.590,36.
Portanto, a participação desses profissionais em um curso de regularização fundiária é
essencial para o fortalecimento das políticas públicas municipais, garantindo que o processo
de regularização seja conduzido de maneira integrada, justa e eficaz, beneficiando toda a
comunidade.
TRcursoBaixar
AUTORIZAÇÃOcursoBaixar

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