| DATA DA SESSÃO: | 31 DE AGOSTO DE 2026 |
| HORA: | 14H30MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 071/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para fornecimento gradativo de materiais destinados à prática de atividades físicas e funcionais, voltados à promoção da saúde, bem-estar, condicionamento físico e qualidade de vida dos jovens e idosos atendidos pelo SCFV. |
| 1 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 1.1. A promoção da convivência social, da participação comunitária e do desenvolvimento integral dos usuários constitui um dos objetivos centrais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, serviço integrante da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Entre as estratégias utilizadas para alcance desses objetivos destacam-se as atividades físicas, recreativas e funcionais, que contribuem para o fortalecimento dos vínculos sociais, para a promoção da saúde e para a melhoria da qualidade de vida dos participantes. 1.2. No âmbito do Município de Jucurutu, o SCFV atende jovens e idosos, públicos que demandam ações permanentes voltadas à promoção do envelhecimento ativo, à prevenção do sedentarismo, ao estímulo da mobilidade, da autonomia funcional e da participação social. A prática regular de atividades físicas constitui importante instrumento de prevenção de agravos à saúde, manutenção das capacidades motoras e fortalecimento das relações comunitárias, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social. 1.3. Entretanto, a execução dessas atividades encontra limitações decorrentes da insuficiência de recursos adequados para o desenvolvimento de práticas corporais e funcionais compatíveis com os objetivos do serviço. Tal situação reduz as possibilidades metodológicas disponíveis à equipe técnica, limita a diversificação das atividades ofertadas e compromete a plena utilização das estratégias de promoção da saúde e do bem-estar previstas nas ações socioassistenciais. 1.4. A problemática identificada ultrapassa a mera ausência de equipamentos de apoio às atividades físicas, alcançando a efetividade das ações de prevenção, inclusão social e fortalecimento da convivência comunitária desenvolvidas pelo Município. A limitação dos recursos disponíveis pode impactar o engajamento dos usuários, restringir oportunidades de participação e dificultar a implementação de atividades voltadas ao desenvolvimento da autonomia, da coordenação motora, do equilíbrio, da resistência física e da integração social. 1.6. Sob a perspectiva do interesse público, evidencia-se a necessidade de adoção de medidas que permitam fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção do sedentarismo e estímulo à participação social desenvolvidas no âmbito do SCFV, assegurando melhores condições para execução das atividades planejadas e para alcance dos resultados pretendidos pela política pública de assistência social. |
