| DATA DA SESSÃO: | 06 DE MARÇO DE 2026 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 003/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para aquisição gradativa e eventual de equipamentos eletrodomésticos e eletroportáteis (itens fracassados e cancelados do pregão eletrônico nº 049/2025). |
| 1.1 A demanda por equipamentos eletrodomésticos e eletroportáteis permanece contínua e necessária, tendo em vista a importância desses bens para a manutenção e o adequado funcionamento das unidades administrativas, educacionais, de saúde, assistência social e demais órgãos públicos municipais. Tais equipamentos são essenciais para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores, bem como conforto, segurança e qualidade no atendimento prestado à população. 1.2 Entre os itens demandados estão bebedouros, fragmentadoras de papel e outros equipamentos indispensáveis ao suporte das atividades rotineiras da Administração Pública. Parte desses bens necessita de substituição em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo, enquanto outros se fazem necessários em função da ampliação, reestruturação ou implantação de novas unidades e serviços públicos. 1.3 No âmbito do Pregão Eletrônico nº 049/2025, verificou-se a não homologação de 10 (dez) itens, seja pela ausência de propostas válidas, seja por questões técnicas identificadas durante a fase de julgamento. Dentre esses, 2 (dois) itens foram cancelados em razão da constatação de especificações que poderiam caracterizar direcionamento de marca, em desconformidade com os princípios da isonomia e da competitividade. 1.4 Diante desse cenário, faz-se necessária a instauração de novo procedimento licitatório, com a devida revisão e adequação das especificações técnicas, de modo a assegurar a ampla competitividade do certame, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a observância dos princípios que regem as contratações públicas. 1.5 Assim, a presente contratação visa garantir a continuidade dos serviços públicos, promover a eficiência administrativa e assegurar o uso racional dos recursos públicos, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021. |
