| DATA DA SESSÃO: | 22 DE JANEIRO DE 2026 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 1.322.500,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 17110001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretarias Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Serviços |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para aquisição gradativa de materiais de construção e insumos técnicos referentes aos itens fracassados e cancelados do pregão eletrônico nº 036/2025. |
| 1.1 O Termo de Homologação evidencia que, apesar da conclusão do processo licitatório, diversos itens essenciais para execução de obras e serviços municipais não foram adjudicados ou não puderam ser fornecidos. Além dos itens formalmente fracassados, registra-se que a empresa vencedora do item de materiais hidráulicos desistiu da contratação, abandonando a obrigação antes do fornecimento. O cadastro reserva também não assumiu, deixando o Município sem alternativa contratual. 1.2 Tal situação causou descontinuidade de obras e serviços de manutenção, especialmente aqueles que dependem de tubulações, conexões, registros, válvulas e demais componentes hidráulicos. A ausência de materiais hidráulicos inviabiliza a manutenção predial, a recuperação de redes internas, a adequação de sistemas de água e esgoto, bem como dificulta a execução de obras urgentes. 1.3 Além disso, os itens fracassado, alvenaria, estrutura, concretagem, fundações, pavimentação, automação predial e impermeabilização, compõem o núcleo dos insumos indispensáveis para manutenção urbana, edificações públicas, vias, drenagens e segurança patrimonial. A falta desses materiais impede que a Prefeitura execute serviços programados e emergenciais, afetando diretamente escolas, unidades de saúde, prédios administrativos, iluminação pública, pavimentação e infraestrutura básica. 1.4 Assim, a abertura de um novo processo licitatório torna-se imprescindível tanto para recompor o lote perdido (materiais hidráulicos) quanto para suprir os itens fracassados, garantindo continuidade administrativa, proteção do patrimônio público e atendimento à população. |
