| DATA DA SESSÃO: | 10 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| HORA: | 09H00MIN |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 29080001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretarias Municipais |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para aquisição gradativa de produtos de panificação em geral. |
| O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) tem como objeto a aquisição de produtos de panificação, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Jucurutu/RN, garantindo o fornecimento regular de gêneros alimentícios de qualidade, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades administrativas e de apoio. A aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar alimentos prontos para consumo em eventos institucionais, capacitações, reuniões administrativas, programas sociais, ações educativas, de saúde e de assistência à população, assegurando condições adequadas de acolhimento e suporte aos servidores, beneficiários e à comunidade atendida pelas políticas públicas municipais. Ressalte-se que a demanda possui caráter contínuo e abrangente, contemplando todas as Secretarias Municipais, de modo a viabilizar economicidade, padronização de fornecimento e maior eficiência no processo de compras públicas, evitando contratações fragmentadas e garantindo planejamento unificado. O atendimento desta demanda encontra respaldo na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial nos arts. 11 e 18, que estabelecem o planejamento como etapa indispensável do processo de contratação, exigindo a demonstração da necessidade da contratação por meio do Documento de Formalização de Demanda. Diante do exposto, a aquisição de produtos de panificação mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade dos serviços públicos municipais e a adequada execução das ações governamentais, razão pela qual se formaliza a presente demanda. |
