PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA:
HORA:
ENDEREÇO PARA ENVIO:licitacao@jucurutu.rn.gov.br
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 2.470,00 (dois mil,
quatrocentos e setenta reais)
NÚMERO DO PROCESSO:10050004/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
OBJETO DA LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO MERCEDES BENZ ATRON
2729 PLACA OVZ-3296
Conforme orientação legal, prevista no Art. 10º da Resolução nº 028/2020 do Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, vem essa Unidade Administrativa requisitar a
abertura de processo de despesa pública, considerando a necessidade de desenvolver o
atendimento do que consta especificado na presente solicitação.
Considerando, a necessidade de para manter os veículos oficiais desta municipalidade
em perfeitas condições de uso e segurança, objetivando atender as demandas operacionais,
transporte de autoridades, de servidores, documentos e equipamentos; é necessário a
MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO MERCEDES BENZ ATRON 2729
PLACA OVZ-3296, que apresentou falhas e que o mesmo fora diagnosticado por servidor
especializado, detectando a necessidade e intervenção dos serviços detalhados na tabela abaixo.
Diante da necessidade urgente de verificar e solucionar este problema no veículo, foi
imprescindível a coleta imediata de orçamentos. As cotações foram obtidas diretamente com
os fornecedores, por meio de ofício, conforme autorizado pelo Decreto Municipal nº 1.410,
Art. 5º, IV, que permite a realização de pesquisa de preços dessa forma. Essa medida agilizou
o processo e permitiu a escolha da opção mais vantajosa para o reparo do veículo.
Por fim, considerando o que preconiza o Art. 75, §7º da Lei 14.133/2021, a referida
contração pode ser realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO.