PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | |
HORA: | |
ENDEREÇO PARA ENVIO: | licitacao@jucurutu.rn.gov.br |
VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 10.255,00 (dez mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) |
NÚMERO DO PROCESSO: | 04030002/2024 |
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO MICROONIBUS DE PLACA OJX-9788 |
2.1 Justifica-se a solicitação, pelas seguintes razões: 2.1.1 Considerando, a necessidade de para manter os veículos oficiais desta municipalidade em perfeitas condições de uso e segurança, objetivando atender as demandas operacionais, transporte de autoridades, de servidores, documentos e equipamentos; 2.1.2 Assim, o presente processo se faz necessário, no prazo máximo de 03 (três) dias, no formato de dispensa emergencial, uma vez que se trata de um veículo que é utilizado para transporte escolar e no momento está ocasionando déficit na frota utilizada para tal finalidade devido ao desgaste e problemas apresentados, que precisam de reparo. Vale destacar que o veículo necessita de conserto com urgência para retorno das atividades e para vistoria junto ao DETRAN para continuidade dos serviços direcionados aos estudantes da rede municipal e nesse período é indispensável devido ao início do ano letivo. Destacamos ainda que o veículo é utilizado em uma rota que transporta em média 100 (cem) alunos diariamente. 2.1.3 Considerando que o veículo MICROONIBUS DE PLACA OJX-9788, apresentou falhas e que o mesmo fora diagnosticado por servidor especializado, detectando a necessidade e intervenção dos serviços detalhados na tabela acima; 2.1.4 Considerando, o que preconiza o art. 75, I, da Lei nº 14.133/21, a referida CONTRATAÇÃO é enquadrada como Dispensa de licitação, cuja pesquisa mercadológica foi feita antecipadamente e embasa a escolha da empresa com a melhor proposta, conforme orçamentos e documentos em anexo. 2.1.5 Importante salientar que a contratação dos referidos SERVIÇOS só se dará mediante a prévia autorização do setor de compras do município, com a emissão de ORDEM DE SERVIÇO. |