PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA:
HORA:
ENDEREÇO PARA ENVIO:licitacao@jucurutu.rn.gov.br
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 10.255,00 (dez mil, duzentos e cinquenta e cinco
reais)
NÚMERO DO PROCESSO:04030002/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Secretaria Municipal de Educação e Cultura
OBJETO DA LICITAÇÃOCONTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO MICROONIBUS DE PLACA OJX-9788
2.1 Justifica-se a solicitação, pelas seguintes razões:
2.1.1 Considerando, a necessidade de para manter os veículos oficiais desta municipalidade em
perfeitas condições de uso e segurança, objetivando atender as demandas operacionais, transporte
de autoridades, de servidores, documentos e equipamentos;
2.1.2 Assim, o presente processo se faz necessário, no prazo máximo de 03 (três) dias, no formato
de dispensa emergencial, uma vez que se trata de um veículo que é utilizado para transporte
escolar e no momento está ocasionando déficit na frota utilizada para tal finalidade devido ao
desgaste e problemas apresentados, que precisam de reparo. Vale destacar que o veículo necessita
de conserto com urgência para retorno das atividades e para vistoria junto ao DETRAN para
continuidade dos serviços direcionados aos estudantes da rede municipal e nesse período é
indispensável devido ao início do ano letivo. Destacamos ainda que o veículo é utilizado em uma
rota que transporta em média 100 (cem) alunos diariamente.
2.1.3 Considerando que o veículo MICROONIBUS DE PLACA OJX-9788, apresentou falhas e
que o mesmo fora diagnosticado por servidor especializado, detectando a necessidade e
intervenção dos serviços detalhados na tabela acima;
2.1.4 Considerando, o que preconiza o art. 75, I, da Lei nº 14.133/21, a referida CONTRATAÇÃO
é enquadrada como Dispensa de licitação, cuja pesquisa mercadológica foi feita antecipadamente e
embasa a escolha da empresa com a melhor proposta, conforme orçamentos e documentos em
anexo.
2.1.5 Importante salientar que a contratação dos referidos SERVIÇOS só se dará mediante a
prévia autorização do setor de compras do município, com a emissão de ORDEM DE SERVIÇO.