| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | |
| HORA: | |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | licitacao@jucurutu.rn.gov.br |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 4.782,43 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 25010005/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO PARA REVISÃO DE 360.000 KM DA CHEV ACTIV 1.8 ECONO FLEX PLACA QGS-2D27 |
| 3.1 A Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, que tem sede no Estado do Rio Grande do Norte, possui a necessidade desta contratação no prazo máximo de 03 (três) dias, no formato de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme alínea “a” do inciso IV do Art. 75 da Lei 14133/2021. A fundamentação se justifica mesmo que o período de garantia natural do fabricante tenha se extinguido, o indício de vício de produto constatado em diagnóstico gerou o comprometimento com a qualidade por parte do fabricante do veículo, autorizando o mesmo a estender a garantia por 1 ano, se e somente se o reparo for realizado com as peças originais do veículo fornecidas apenas em concessionárias autorizadas. 3.2 Considerando, que se trata de um veículo que é utilizado para transporte de profissionais de saúde para atendimentos à população, transportando equipe de profissionais da saúde incluindo Documento assinado eletronicamente por: – MIRELLE MEDEIROS ANTUNES, Documento assinado eletronicamente. Para verificar autenticidade acesse: https://pmjucurutu.sistemadesolicitacao.com.br/assinaexato-api/documentos e informar o código 29049-dc2bf31b-7a08-486e-a627-96f19230c903 Página 21 de 29 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE JUCURUTU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agentes de saúde entre outros é realizado semanalmente nas diversos setores do município a fim de dar acesso universal aos serviços, conforme as diretrizes do SUS, sendo o primeiro deles a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 3.3 Considerando ainda, que o veículo faz a condução de pacientes para Municípios polos no Estado do RN, nas demandas em que a Rede Municipal de saúde não dispõe estrutura. Dessa forma, o conserto do referido veículo é de extrema importância, se caracterizando como um serviço de urgência para retorno das atividades. 3.4 Devido ao fato de que no Município de Caicó – RN fazer parte dos destinos frequentes do referido veículo, e que nele há uma concessionária da fabricante dele, determinou-se considerando a viabilidade logística, bem como o compromisso de garantia estendida, e pelo fato de que os preços de peças e serviços são tabelados pelo fabricante somada ao compromisso de garantia de um ano, que o diagnóstico e orçamento fosse realizado na concessionaria desta localidade. Em razão das considerações acima a escolha recaiu sobre a empresa TERRASAL VEÍCULOS, inscrita no CNPJ 13.536.641/0001-07. Nesse sentido, solicito despacho do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal autorizando a consecução do feito no afã de deflagrar o pretenso processo. 3.5 Importante salientar que a prestação dos serviços só se dará mediante a prévia autorização do setor de compras do município, com a emissão de ORDEM DE SERVIÇO. |
