A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jucurutu/RN disponibiliza a Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc) que dará subsídio para o Cadastro Municipal de Cultura.
O que é a Lei?
Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade publica reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Trata da renda emergência mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Baixe aqui no link o arquivo com a lei.
https://www.mediafire.com/…/LEI_ALDIR_BLANC_%281%29.pdf/file
