| MODALIDADE/Nº: | Pregão Eletrônico nº 032/2021 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | 23/07/2021 |
| DATA DA REUNIÃO: | 09/08/2021 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | Processo Administrativo N° 16070001/2021 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa para a aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus urbano para transporte sanitário, para suprir as demandas da Secretária Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN. |
| O município de Jucurutu/RN localiza-se na região do Seridó. De acordo com o IBGE (instituto brasileiro de geografia e estatística). A sede do município está a 248 km de Natal, a capital do estado do Rio Grande do Norte. Tem uma população de 18.450 habitantes e estimada segundo o IBGE. Tem uma área de extensão territorial de 934km². O perfil socioeconômico revela uma população que tem sua renda familiar baixa, temos boa parte da população que depende de programas sociais do governo federal, a população ativa em sua grande maioria possuem empregos informais e aqueles que dependem de agricultura de sub existência. Portanto, a renda per capita do município é insuficiente para a manutenção das necessidades básicas da população e isto é visualizado na Secretaria Municipal de Saúde quando, por exemplo, para a realização de exames de média e alta complexidade e consultas com especialistas que demandem pelo deslocamento dos usuários dentro do território municipal como também para outros municípios a população desiste destes atendimentos previamente agendados devido à falta de recursos financeiros para custear o deslocamento, o que causa um prejuízo na garantia de acesso dos usuários aos serviços. A contemplação deste pleito nos ajudará a diminuir as dificuldades relacionadas ao transporte de nossos munícipes para a realização de exames e procedimentos eletivos, nosso município dispõe de serviços de analises clinicas, centro de fisioterapia, consultas especializadas e alguns exames que são realizados em território municipal porem se faz necessário o deslocamento dos pacientes, bem como, em outros municípios também que são identificadas como uma das barreiras ao acesso dos usuários aos serviços de saúde. Também nos ajudará a organizar a estrutura operacional das redes de atenção à saúde no tocante ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo onde o deslocamento se dará a partir da marcação das consultas/exames ou procedimentos eletivos. Este pleito também contribuirá para a redução de custos com a locação de veículos para tal fim e isto permitirá a aplicação deste recurso em outras ações voltadas à necessidade da população. Sendo assim a aquisição do veículo atenderia à demanda para que possamos conduzir em média 20 passageiros/acompanhantes conforme agendamentos prévios da nossa central de regulação. Adotaremos como diretrizes para a organização do transporte sanitário eletivo o que trata a resolução Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do sus. 2.2. Considerando que o recurso é oriundo de uma emenda parlamentar nº 39170016 de autoria do deputado Benes Leocádio no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) conforme proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11280.802000/1200-01. |
