| DATA DA SESSÃO: | 27 de fevereiro de 2025 |
| HORA: | 09:00 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 485.933,33 (quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 29010002/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para contratação de empresa especializada em assessoria e gestão de abatedouro, com métodos de abate humanizado, destinação comercial de carnes e gestão de resíduos, incluindo locação de equipamentos e treinamento da equipe. |
| 1.1 A referida contratação se justifica tendo em vista que o abatedouro municipal desempenha um papel fundamental na cadeia produtiva local, garantindo o processamento adequado da carne consumida pela população. No entanto, conforme foi divulgado em recentes reportagens e publicações nas redes sociais, o atual estado do abatedouro, apresenta falhas que denotam práticas inadequadas e em desconformidade com as normas alimentares e ambientas, sendo essas, resultado da ausência de uma gestão especializada que compromete sua eficiência operacional e a falta de processos estruturados, resultando em práticas inadequadas. 1.2 Diante desse cenário, torna-se essencial a contratação de uma empresa especializada para realizar a gestão do abatedouro, adotando métodos modernos e eficientes de operação. A implementação de um modelo profissionalizado permitirá a adequação do serviço às exigências sanitárias e ambientais vigentes, garantindo um abate humanizado que minimize o sofrimento animal e respeite as boas práticas recomendadas por órgãos reguladores. Além disso, a introdução de um sistema estruturado de gestão de resíduos reduzirá impactos ambientais negativos e assegurará o descarte correto dos subprodutos, promovendo maior sustentabilidade na operação. 1.3 O objetivo é contratar uma empresa especializada que implemente métodos de abate humanizado, realize a destinação comercial adequada das carnes, e estabeleça um sistema eficaz de gestão de resíduos, essenciais para assegurar a qualidade e a sustentabilidade das operações. Há também a necessidade de serviços de assessoria técnica, que incluam a modernização dos procedimentos operacionais e a supervisão contínua para atender aos padrões exigidos. Além disso, destaca-se a importância de que a empresa ofereça consultoria técnica voltada à capacitação dos profissionais envolvidos, garantindo o aprimoramento das práticas de trabalho por meio de treinamento de pessoal. Este suporte técnico é indispensável para adequar o abatedouro às exigências regulatórias, preservar a saúde pública e promover uma operação eficiente. A contratação se justifica ainda pela necessidade de locação de equipamentos modernos que atendam às demandas do abatedouro, otimizando os processos e contribuindo para o cumprimento de normas sanitárias e ambientais. A empresa a ser contratada deverá oferecer um serviço integrado, abrangendo todos os aspectos técnicos e operacionais necessários para solucionar os problemas identificados. 1.4 A adoção de um modelo gerencial mais eficiente também contribuirá para a profissionalização da mão de obra local, oferecendo capacitação aos trabalhadores e garantindo que todas as atividades sejam realizadas conforme protocolos técnicos atualizados. Além de elevar a qualidade do serviço prestado, essa medida fortalecerá a economia local, promovendo melhores condições de trabalho e aumentando a competitividade dos produtores rurais da região. Assim, a contratação proposta visa transformar o abatedouro em um equipamento público funcional e eficiente, promovendo segurança alimentar, sustentabilidade e resgatando a confiança da população e das entidades fiscalizadoras. A terceirização da gestão, associada à locação de equipamentos modernos e ao treinamento contínuo da equipe, permitirá a padronização dos procedimentos, o aumento da produtividade e a redução de desperdícios, tornando o abatedouro uma referência na região. 1.5 O abatedouro, além de legalizar o abate, também promove segurança alimentar e melhoria na vida da população, através da consequente melhora da qualidade alimentar. Dessa forma, é importante perceber que essa iniciativa está associada também com a preocupação do município com a saúde pública, uma vez que essa estrutura requerida poderá possibilitar a comercialização de uma carne segura e inspecionada sem oferecer qualquer risco a população. |
