| DATA DA SESSÃO: | 05 DE ABRIL DE 2024 |
| HORA DA SESSÃO: | ÁS 09H00MIN |
| LOCAL DA SESSÃO: | Portal Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/) |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 707.925,75 (setecentos e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 02020001/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MEDICAMENTOS PSIOTRÓPICOS. |
| Justifica-se a necessidade considerando que a aquisição de medicamentos psicotrópicos, pela Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, visa garantir o fornecimento dos medicamentos à população, de modo a atender as necessidades essenciais no que tange a saúde pública municipal. Assim, a presente contratação tem a finalidade de atender de forma mais eficiente à gerência de saúde deste município e a manutenção dos serviços de saúde pública preventiva e curativa, assim proporcionando uma melhor qualidade de vida aos pacientes que necessitam. O objetivo principal é promover assistência pública em saúde através da continuidade do fornecimento de psicotrópicos aos munícipes, uma vez que a descontinuidade do tratamento pode causar grandes prejuízos às pessoas que fazem uso de tais medicamentos. Vale destacar ainda que a lei nº 8.080/90, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “formulação da política de medicamentos (…) de interesse para a saúde (…)”, garantindo um direito fundamental do ser humano “Saúde”. Considerando que o seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos materiais, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Assim, visando atender os preceitos da referida lei no tocante ao acesso universal à saúde, a presente contratação se faz necessária. |
