PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA:
HORA:
ENDEREÇO PARA ENVIO:licitacao@jucurutu.rn.gov.br
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
NÚMERO DO PROCESSO:01070001/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Gabinete Civil
OBJETO DA LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE
ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, A SER DESEMPENHADA
EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE
JUCURUTU/RN
A presente solicitação objetiva-se para a contratação dos serviços advocatícios, tendo
em vista que o Município de Jucurutu enfrenta a vacância do cargo de Procurador Municipal
do servidor Amaro Bandeira de Araújo Júnior, ocasionando desafios na condução dos
processos jurídicos, levando em consideração que a Procuradoria Geral deste município
comtempla várias atividades, como análise de processos e pareceres jurídicos sobre questões
relevantes para o município, elaboração de estudos e pareceres jurídicos especializados, bem
como orientação jurídica estratégica para a tomada de decisões pela administração municipal
e até mesmo representação legal do município em audiências, sessões e demais atos
processuais. Diante disso, a contratação de serviços advocatícios se torna urgente e necessária
para garantir a continuidade dos serviços jurídicos essenciais ao Município de Jucurutu/ RN.
Para garantir a regular prestação desses serviços, requer a instauração de
procedimento destinado a contratação do advogado GEORGE REIS ARAUJO DE MELO,
OAB/RN 06943, uma vez que ele possui larga atuação no ramo municipal, com varios
registros em outros municipios, sendo importante destacar sua atuação no setor privado, com
serviços desempenhados em diversos ramos do direito – especialmente no civil, trabalhista e
administrativo.
Detalhando a qualificação técnica e a atuação desse profissional, segue anexo proposta
de preço e documentos de qualificação técnica apresentada.