PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | |
HORA: | |
ENDEREÇO PARA ENVIO: | licitacao@jucurutu.rn.gov.br |
VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) |
NÚMERO DO PROCESSO: | 01070001/2024 |
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Gabinete Civil |
OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, A SER DESEMPENHADA EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN |
A presente solicitação objetiva-se para a contratação dos serviços advocatícios, tendo em vista que o Município de Jucurutu enfrenta a vacância do cargo de Procurador Municipal do servidor Amaro Bandeira de Araújo Júnior, ocasionando desafios na condução dos processos jurídicos, levando em consideração que a Procuradoria Geral deste município comtempla várias atividades, como análise de processos e pareceres jurídicos sobre questões relevantes para o município, elaboração de estudos e pareceres jurídicos especializados, bem como orientação jurídica estratégica para a tomada de decisões pela administração municipal e até mesmo representação legal do município em audiências, sessões e demais atos processuais. Diante disso, a contratação de serviços advocatícios se torna urgente e necessária para garantir a continuidade dos serviços jurídicos essenciais ao Município de Jucurutu/ RN. Para garantir a regular prestação desses serviços, requer a instauração de procedimento destinado a contratação do advogado GEORGE REIS ARAUJO DE MELO, OAB/RN 06943, uma vez que ele possui larga atuação no ramo municipal, com varios registros em outros municipios, sendo importante destacar sua atuação no setor privado, com serviços desempenhados em diversos ramos do direito – especialmente no civil, trabalhista e administrativo. Detalhando a qualificação técnica e a atuação desse profissional, segue anexo proposta de preço e documentos de qualificação técnica apresentada. |
Início Inexigibilidade INEXIGIBILIDADE 020/2024 – CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA...