Dando seguimento às tratativas protocolares – e seguindo orientação da Procuradoria Federal junto ao IFRN (Proju) – o Gabinete da Reitoria emitiu a Portaria nº. 950/2018-RE/IFRN, datada de 19 de junho de 2018. O documento constitui comissão especial para o dar seguimento ao processo de chamada pública para fins de doação de terreno que sediará o Campus Avançado Jucurutu do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
Propostas
Uma das primeiras ações da comissão foi a publicação, nesta sexta, 22/6, do Aviso de Procura de Imóvel nº 01/2018-IFRN, que visa a recepção de propostas de doação de uma área com no mínimo 40 mil m². As propostas deverão ser entregues na sede da Reitoria, até às 12 horas do dia 24 de julho de 2018, na Diretoria de Licitações.
Os interessados devem observar as características presentes do documento e requisitos como os a seguir:
- Ser assinada pelo proprietário ou por procurador devidamente acompanhado do instrumento de procuração com poderes especiais para assinar a proposta;
- Descrever minuciosamente o imóvel, localização, área física, possíveis benfeitorias e/ou serviços e estar acompanhada de croquis ou levantamento do terreno.
Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre o processo poderão ser encaminhadas à comissão pelo e-mail: dilic@ifrn.edu.br.
Comissão
Assinada pelo reitor do Instituto, Wyllys Tabosa, a portaria envolve servidores das áreas de licitação e da engenharia da Reitoria, além do próprio gabinete. “Essa Comissão, além de lançar o Aviso de Procura de Imóvel, é a responsável pela análise – estritamente técnica – das propostas que forem recebidas”, disse o reitor. Segundo Wyllys, o espaço que for selecionado na chamada pública deve atender a critérios como distância da cidade e situação legal do terreno, além dos aspectos de topografia.
Parecer
A formação da comissão se dá após análise – pela Proju – da denúncia sobre possíveis irregularidades na doação do terreno. Segundo o parecer da Procuradoria, a chamada, mesmo não sendo obrigatória, é recomendada para que eventuais interessados apresentem terrenos que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Instituto para construção do campus. O documento ainda traz a informação de que, ao final dos procedimentos, previamente à celebração da escritura pública de doação, sejam identificados e listados “todos os terrenos visitados ou apresentados na chamada pública, indicando, um a um, os motivos da recusa ou inviabilidade de recebimento, resguardando-se, assim, a plena comprovação da legitimidade do ato”.
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