| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | A partir do dia 20 de setembro de 2024 |
| HORA: | 15:00 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | cotacoeseletronicasjucurutu@hotmail.com |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 12080001/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA CULTURAL PARA CAPTAÇÃO DOS RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, NO ANO DE 2024 |
| A contratação de uma assessoria especializada é essencial para garantir que Jucurutu/RN implemente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de forma eficiente e transparente. O processo de captação, gestão e prestação de contas dos recursos da PNAB é complexo e exige conhecimento técnico e experiência, algo que a assessoria pode fornecer. A assessoria vai elaborar um Plano de Ação detalhado, otimizando a utilização dos recursos disponíveis e garantindo a distribuição equitativa entre os projetos culturais do município. Além disso, ela organizará o Cadastro Cultural, capacitará gestores municipais e beneficiários, e garantirá a conformidade com todas as exigências legais e normativas, evitando problemas futuros com órgãos de fiscalização. A transparência é outro benefício crucial. A assessoria manterá registros precisos de todas as atividades e despesas, assegurando que a prestação de contas seja feita corretamente. Isso é vital para a credibilidade do município e para a continuidade do recebimento de recursos federais. Além disso, a assessoria promoverá o fomento à cultura local, organizando eventos como o Fórum Municipal de Cultura e adaptando as políticas culturais às especificidades do município. A elaboração de editais diversificados permitirá que diferentes áreas e segmentos culturais sejam contemplados, atendendo melhor às necessidades da comunidade. Em resumo, a contratação de uma assessoria especializada garantirá que os recursos da PNAB sejam utilizados de forma eficiente, transparente e eficaz, promovendo o desenvolvimento cultural sustentável de Jucurutu/RN. Por fim, diante destas razões é que se justifica a contratação do objeto deste termo, para garantir ações e serviços de qualidade na cultura do município. |
