| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | A partir do dia 15 de julho de 2024 |
| HORA: | 15:00 horas |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | licitacao@jucurutu.rn.gov.br |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 24050001/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, MAPEAMENTO, PLANEJAMENTO TÉCNICO, E ORGANIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COM VISTAS À INSERÇÃO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM PROGRAMAS HABITACIONAIS – PNHR – ATENDENDO DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU-RN. |
| Se faz necessária a contratação do objeto solicitado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerando a urgência em proporcionar assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda em busca de acesso a programas e projetos voltados para a construção de habitação de interesse social. Neste contexto, destaca-se a relevância do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, cujo propósito primordial é garantir habitações dignas e adequadas para as famílias que residem nas zonas rurais do município, direcionando um impacto direto na melhoria das condições de vida dessas comunidades. Diante do exposto e da possibilidade do município de Jucurutu/RN ser beneficiado por programas de Habitação de Interesse Social, com destaque para a reorganização do Programa Minha Casa Minha Vida que apresenta variadas modalidades, incluindo o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, e o Programa de Habitação Entidades, financiado pelo Fundo Nacional Social – FDS. Essas iniciativas representam uma significativa chance de promover melhorias na qualidade de vida e avanços habitacionais, especialmente nas áreas mais vulneráveis. No entanto, é fundamental reconhecer que o município de Jucurutu/RN precisa desenvolver a capacidade técnica necessária para conhecer e implementar as ações requeridas para acessar esses recursos. Dada a alta incidência de habitações precárias, muitas vezes cedidas ou alugadas, a importância do PNHR torna-se ainda mais evidente. O programa não apenas incentiva a permanência das famílias no campo, mas também estimula a agricultura familiar e favorece o desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto as famílias quanto a economia local. Contudo, é preciso salientar a atual limitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Apesar de seu comprometimento com a implementação das ações, a falta de recursos técnicos, tecnológicos e humanos compromete uma execução abrangente e eficiente. A contratação é, portanto, um passo crucial para superar esses desafios e direcionar esforços para o sucesso do programa. Diante da necessidade foi realizada uma pesquisa de mercado antecipada na qual coletamos uma cotação de preço para fins de análise e estimativa de valor. Nesse contexto, a implementação bem-sucedida do PNHR desencadeia uma série de benefícios sociais, como a inclusão e a redução das desigualdades, bem como estímulos à produtividade rural. A promoção de moradias dignas demonstra o comprometimento do município de Jucurutu/RN em aprimorar a qualidade de vida de seus habitantes, consolidando um sentimento de pertencimento à comunidade e impulsionando um ciclo positivo de desenvolvimento. Portanto, a busca por capacitação técnica e recursos adequados é uma demonstração clara do compromisso contínuo com o bem-estar coletivo e o progresso sustentável. |
