| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | a partir do dia 11 de abril |
| HORA: | até as 15:00 horas |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | licitacao@jucurutu.rn.gov.br |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 04040003/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM BAÚ ISOTÉRMICO, INCLUINDO MOTORISTA, DESTINADO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DO PLP |
| 2.1 Se faz necessária a contratação do objeto solicitado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerando a urgência em garantir um veículo adequado para o transporte do leite, preservando sua qualidade e cumprindo as exigências higiênicas e sanitárias necessárias durante o deslocamento até os pontos de distribuição. A ausência dessa disponibilização pode resultar na interrupção do Programa Leite Potiguar (PLP) no município, uma vez que há um acordo de cooperação técnica N° 11/2024 (ID 24443398) entre o Município de Jucurutu e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) com esse propósito. 2.2 Conforme estabelecido no decreto n° 25.447/2015 e no edital de chamamento público n° 002/2019, é responsabilidade do município executar o programa de maneira fiel aos seus objetivos, garantindo o acesso à alimentação adequada e saudável conforme o Plano Operacional e as Normativas Vigentes. Isso inclui a disponibilização de equipamentos públicos para o funcionamento dos Pontos de Distribuição, assegurando as condições higiênicas e sanitárias necessárias, bem como designando um servidor responsável em cada ponto para supervisionar a armazenagem e a distribuição do leite. 2.3 Diante do exposto, o município foi notificado sobre a proibição do uso de qualquer equipamento ou meio de transporte que comprometa a qualidade do leite ou não atenda às condições higiênicas e sanitárias exigidas. Atualmente, a Secretaria Municipal de Assistência não dispõe de um veículo adequado para realizar esse transporte, tornando urgente a contratação do mesmo para garantir a continuidade do programa de forma eficaz e em conformidade com as normativas estabelecidas. |
