| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | a partir do dia 11 de abril |
| HORA: | até as 15:00 horas |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | licitacao@jucurutu.rn.gov.br |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 02040002/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRADATIVOS DE TOPOGRAFIA |
| Justifica-se o referido objeto de contrato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerando que o Município de Jucurutu /RN, que tem sede no Estado do Rio Grande do Norte, tem a necessidade de realizar diversas obras de infraestrutura; Considerando, que para o planejamento dessas obras, é necessário que seja realizado levantamento planialtimétrico, marcação de divisas com elaboração de mapas e memoriais descritivos para regularização fundiária e obras públicas; Considerando, que as demandas extrapolam a capacidade, tanto técnica como quantitativa, do quadro de servidores do município de Jucurutu – RN. Assim, vem respeitosamente esta secretaria justificar que se faz jus recorrer ao mercado para que se possa obter o Serviço Especializado que tornará possível alcançar os objetivos pretendidos pela Governo Municipal de Jucurutu-RN, e por isso solicita-se a autorização para a formalização do processo licitatório, conforme as orientações de limite de dispensa de licitação prevista no inciso I do artigo 75 da citada Lei, e o Decreto Nº 11.871, de 29 de Dezembro 2023, que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que apresenta o valor máximo atualizado de R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, o que se enquadra no serviço solicitado nesta formalização de demanda. |
