| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | A partir do dia 30 de janeiro de 2024 |
| HORA: | até as 15:00 horas |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | licitacao@jucurutu.rn.gov.br |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 27.924,00 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 16010001/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE KITS MATERNIDADE PARA AUXÍLIO NATALIDADE DE GESTANTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN |
| Se faz necessária a contratação do objeto solicitado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerando o exposto na Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e na Lei Municipal Nº 908/2018, que trata do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). De acordo com o art. 35. da lei municipal, os Benefícios Eventuais devem ser concedidos em situações como nascimento, óbito, vulnerabilidade temporária e desastres, levando em consideração os riscos, prejuízos e dificuldades enfrentados por indivíduos e famílias. O kit para gestantes/auxílio natalidade são meios eficazes de garantir o acesso a produtos essenciais que atendem às necessidades fundamentais do bebê, uma vez que, o nascimento de uma criança demanda atenção especial e cuidados específicos. A obtenção desses itens visa contribuir para o benefício em decorrência do nascimento, fornecendo recursos essenciais, principalmente para promover a saúde, higiene e bem-estar do recém-nascido. Solicitamos ainda que o certame seja no formato de LOTE ÚNICO, a fim de garantir a qualidade dos itens que serão adquiridos, bem como facilitar a logística de recebimento e entrega dos kits para as gestantes assistidas com o total de itens relacionados. Desse modo, fica assegurado que as beneficiárias recebam o kit completo em tempo hábil, conforme acompanhamento e organização logística da equipe que realiza a avaliação para concessão dos Benefícios Eventuais. |
