DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS:26 de fevereiro de 2025
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO08:00h ás 12:00h
ENVIO DE REQUERIMENTOcotacoeseletronicasjucurutu@hotmail.com
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 1.625.033,00 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil e trinta e três rais).
NÚMERO DO PROCESSO:29010001/2025
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Secretaria Municipal de Saúde
OBJETOCredenciamento para a contratação dos serviços de exames laboratoriais.
1.1       A referida contratação se faz necessária frente a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN de viabilizar diminuir a carência de exames laboratoriais, tendo em vista que o município não dispõe em seu quadro de pessoal ou equipamentos adequados para todos os serviços buscando atender as demandas da população e esses são procedimentos necessários em virtude do grande número de usuários do SUS, o que gera a necessidade da contratação, para a prestação dos, já explanados, serviços. Neste sentido possibilita o atendimento das demandas existentes.
1.2       Tendo como norteador a observância aos princípios da Universalização e da Integralidade do SUS, considerando a Universalização o direito de cidadania de todas as pessoas, assegurado pelo estado, sendo o acesso às ações e serviços garantidos a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais, e Integralidade, considerando todas as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, para tanto, faz-se importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025)
1.3       Portanto, a disponibilidade de tais exames através do SUS é de fundamental importância para garantir que seus usuários tenham acesso a profissionais e tecnologias necessárias para diagnosticar condições, desde as mais simples às mais complexas. Sem a oferta desses serviços, os pacientes seriam obrigados a buscá-los em outras localidades, possivelmente inviabilizando seus tratamentos por barreiras geográficas e financeiras. Dessa forma, esses serviços de saúde são peça chave no cuidado e constante melhora da saúde no município de Jucurutu/RN.