PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA:até o dia 29 de novembro
HORA:15:00 HORAS
ENDEREÇO PARA ENVIO:cotacoesdispensas@hotmail.com
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 3.348,00 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais)
NÚMERO DO PROCESSO:30100002/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO DA LICITAÇÃOAQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIO AZUL DE CONTROLE ESPECIAL DO TIPO B.
A tramitação do presente processo de contratação se faz necessária uma vez que a
aquisição de receituário do tipo azul B está impossibilitada de ser realizada neste momento
uma vez que o saldo do item zerou, o qual estava sendo adquirido através do Contrato
Administrativo Nº 137/2023, proveniente da Ata de Registro de Preços Nº 207/2022, do
Pregão Eletrônico nº 026/2022 – Processo Administrativo n° 13100002/2022 da Prefeitura
Municipal de Jucurutu/RN. Destacamos que houve um aumento significativo da necessidade
da aquisição das receitas em pauta, o que culminou em tal situação, antes do encerramento
da vigência contratual.
Considerando ainda que o novo processo de contratação de serviços gráficos se
encontra em início de tramitação e que a aquisição dessas receitas é ininterrupta, a presente
contratação é indispensável no momento para suprir a necessidade.
Salientamos que as receitas de cor azul são oficialmente chamadas de “notificação de
receituário” e são obrigatórias para medicamentos que podem causar dependência, como
psicotrópicos, tranquilizantes e antidepressivos, por exemplo, que estão enquadrados nesta
classificação.
Por fim, destacamos que cada receita azul B pode conter apenas uma substância e tem
validade de 30 dias, que é o período necessário para o tratamento, necessitando de atualização
mensal da prescrição das receitas para os pacientes em tratamento e por esse motivo é
necessário reposição ágil do estoque para evitar falta e interrupções nos tratamentos dos
pacientes em acompanhamento pelos serviços de saúde do município.