PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | até o dia 29 de novembro |
HORA: | 15:00 HORAS |
ENDEREÇO PARA ENVIO: | cotacoesdispensas@hotmail.com |
VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 3.348,00 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais) |
NÚMERO DO PROCESSO: | 30100002/2024 |
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
OBJETO DA LICITAÇÃO | AQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIO AZUL DE CONTROLE ESPECIAL DO TIPO B. |
A tramitação do presente processo de contratação se faz necessária uma vez que a aquisição de receituário do tipo azul B está impossibilitada de ser realizada neste momento uma vez que o saldo do item zerou, o qual estava sendo adquirido através do Contrato Administrativo Nº 137/2023, proveniente da Ata de Registro de Preços Nº 207/2022, do Pregão Eletrônico nº 026/2022 – Processo Administrativo n° 13100002/2022 da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN. Destacamos que houve um aumento significativo da necessidade da aquisição das receitas em pauta, o que culminou em tal situação, antes do encerramento da vigência contratual. Considerando ainda que o novo processo de contratação de serviços gráficos se encontra em início de tramitação e que a aquisição dessas receitas é ininterrupta, a presente contratação é indispensável no momento para suprir a necessidade. Salientamos que as receitas de cor azul são oficialmente chamadas de “notificação de receituário” e são obrigatórias para medicamentos que podem causar dependência, como psicotrópicos, tranquilizantes e antidepressivos, por exemplo, que estão enquadrados nesta classificação. Por fim, destacamos que cada receita azul B pode conter apenas uma substância e tem validade de 30 dias, que é o período necessário para o tratamento, necessitando de atualização mensal da prescrição das receitas para os pacientes em tratamento e por esse motivo é necessário reposição ágil do estoque para evitar falta e interrupções nos tratamentos dos pacientes em acompanhamento pelos serviços de saúde do município. |